COMEU MOSCA?

Por falta de mudança na lei estadual, repasse do FUNDEB para municípios mineiros pode ser menor.

Romeu Zema — Foto: Flávio Tavares/O Tempo

Na última segunda feira (26), o jornal “O Tempo” noticiou que o governo de Minas Gerais perdeu o prazo de dois anos para atualizar a legislação estadual conforme as regras do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), aprovado pelo Congresso em agosto de 2020.

De acordo com as regras do novo FUNDEB, estados e municípios passariam a receber uma complementação adicional da União, quando suas redes obtivessem melhorias nos índices de aprendizagem dos alunos.

No entanto, não basta que ocorra melhora nos indicadores, é preciso também cumprir uma série de condições impostas pela legislação federal.

Uma dessas condições é a criação do ICMS Educacional, que permitiria às prefeituras com melhores índices de ensino receberem uma fatia maior do ICMS, uma forma de incentivo para que os municípios melhorem a qualidade da educação ofertada.

Como Minas não aprovou o aumento do ICMS Educacional para 10% nem a mudança do critério para a melhoria da aprendizagem, os municípios mineiros não poderão receber a complementação do Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR), mesmo que consigam melhorar seus indicadores.

Em agosto, já havíamos alertado que o Município de Juiz de Fora também poderia ficar de fora da distribuição, pela necessidade de incluir em sua legislação a adoção efetiva de critérios técnicos de mérito e desempenho dos candidatosno processo de eleição para os cargos de gestão escolar (diretores e vice-diretores).

SOMENTE O PRIMEIRO PASSO.

A Associação Escolas Abertas Juiz de Fora alerta que adaptar a legislação local é apenas o primeiro passo que Estados e Municípios devem dar, para almejarem o “prêmio” prometido pelo Novo Fundeb. Não podemos esquecer que a condição principal para receber a complementação é a melhoria do aprendizado dos alunos.

Concluir esse “dever de casa” fica mais complicado quando temos dentro da pedagogia brasileira uma forte corrente de pensamento, reforçada pela atuação sindical, que rejeita a metodologia de premiação dos melhores, por aferição do desempenho dos alunos.

Muitas vezes se confunde “valorização da educação” com o aumento de recursos disponíveis para as políticas públicas educacionais, mas a história tem demonstrado que o Brasil, apesar de ter ampliado o percentual de gastos com educação, em relação ao PIB, não obteve melhoria nos indicadores de desempenho. Assim, o problema está mesmo na gestão escolar, na escolha dos métodos pedagógicos, etc.

Política educacional eficiente é aquela que monitora o desempenho dos alunos, estimula a melhoria da aprendizagem e deixa de lado ideias que não funcionam. Por isso, é muito importante que haja o devido engajamento da classe política, para tonar efetivo o mecanismo de premiação dos municípios que alcancem melhores resultados.