Associação discute anteprojeto de lei que prevê mais transparência nas escolas
- Escolas Abertas JF
- 14 de abr. de 2022
- 2 min de leitura
A inciativa pretende garantir a divulgação de informações e documentos relacionados à gestão das escolas municipais e foi apresentada aos vereadores.
Nesta quarta-feira (14), a Associação Escolas Abertas Juiz de Fora participou de reunião com vereadores da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Juiz de Fora, para propor mais transparência na gestão escolar.
O objetivo era discutir o anteprojeto elaborado pela Associação, que garante o acesso público, gratuito e aberto da sociedade às principais informações e documentos de planejamento e gerenciamento da vida escolar. A proposta estabelece que a Secretaria de Educação deve disponibilizar, em sua página da internet, informações como o nome e cargo dos membros da equipe de gestão, telefone e correio eletrônico para contato, Regimento Escolar, Calendário Escolar e o Projeto Político Pedagógico (PPP) de cada instituição.
Além disso, as escolas deverão disponibilizar, para acesso de todos, um relatório de gestão anual que traga avaliação sobre o cumprimento das ações propostas no PPP, apresentando:
indicadores e estatísticas do desempenho escolar dos alunos e os resultados obtidos nas avaliações externas, se for o caso;
as medidas, projetos, propostas e ações desenvolvidas e previstas para melhorar sua atuação;
avaliação sobre o planejamento e execução de medidas para conservação e melhoria da infraestrutura da escola;
De acordo com Ruy de Ávila, presidente da Associação, para garantir uma gestão efetivamente democrática é necessário que haja transparência. Não apenas os professores e famílias dos alunos tem direito de saber quais são as diretrizes gerenciais da escola. Muitas vezes a direção adotou todas as medidas que estavam a seu alcance, para resolver determinado problema, mas não houve resposta adequada da Secretaria.
Como a educação é custeada por receitas vinculadas, há necessidade de ampliar a fiscalização por parte de toda a sociedade sobre a gestão do ensino público. Além disso, os diretores e vice-diretores são escolhidos por meio de eleição, de maneira que a transparência se torna ainda mais importante.
A Associação ressalta que todos esses documentos já existem e que é preciso apenas trazer publicidade adequada para eles.
Conheça a íntegra do Anteprojeto clicando no arquivo abaixo:
Comentários