Conheça os números de uma tragédia anunciada.

Entenda como o fechamento das escolas trouxe prejuízos à educação de crianças e adolescentes.

Os prejuízos causados pelo fechamento das escolas na pandemia sempre foram mostrados em nossas postagens no perfil do Instagram, mas os dados divulgados nas últimas semanas consolidam a certeza de que, sim, COMETERAM UM CRIME CONTRA A EDUCAÇÃO.

Segundo informações da primeira etapa do Censo Escolar 2021 divulgadas pelo Inep no fim de janeiro, o número de matrículas na educação infantil registrou queda de 7,3% entre os anos de 2019 e 2021.Mais de 650 mil crianças de até 5 anos saíram da escola nesse período.

O índice de crianças matriculadas em creches caiu 9% entre 2019 e 2021. A queda mais expressiva foi registrada na rede privada, que apresentou uma redução de 21,6% de 2019 a 2021. Na rede pública, a queda foi de 2,3% nesse período. (Fonte: Agência Brasil)

Trazendo estes números para Juiz de Fora, o município teve 8.975 alunos matriculados a menos em 2021, em comparação a 2019. No total, 100.097 alunos efetuaram matrícula em escolas juiz-foranas em 2021. No ano anterior, foram 108.520 estudantes matriculados, enquanto, em 2019, foram 109.072, consolidando queda de 8,22% de lá pra cá. (Fonte: Tribuna de Minas).

De acordo com o levantamento feito pela Tribuna de Minas, a rede privada da cidade teve queda de 25% nas matrículas nos últimos três anos, além do fechamento de 29 estabelecimentos de ensino. Já no ensino público, chama atenção a diminuição de vagas no ensino médio, nos anos iniciais do ensino fundamental e nas creches.

A tragédia não foi apenas na quantidade, mas também na qualidade do ensino, como mostrou uma Nota Técnica publicada nesta terça feira (8) pela ONG Todos pela Educação, Produzida com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) de 2012 a 2021.

Dentre os dados levantados, podemos destacar os seguintes:

• Entre 2019 e 2021, houve um aumento de 66,3% no número de crianças de 6 e 7 anos de idade que, segundo seus responsáveis, não sabiam ler e escrever. O número passou de 1,4 milhão em 2019 para 2,4 milhões em 2021.
  

• Este impacto reforçou a diferença entre crianças brancas e crianças pretas e pardas. Os percentuais de crianças pretas e pardas de 6 e 7 anos de idade que não sabiam ler e escrever passaram de 28,8% e 28,2% em 2019 para 47,4% e 44,5% em 2021, sendo que entre as crianças brancas o aumento foi de 20,3% para 35,1% no mesmo período.
  

• Também é possível visualizar uma diferença relevante entre as crianças residentes dos domicílios mais ricos e mais pobres do País. Dentre as crianças mais pobres, o percentual das que não sabiam ler e escrever aumentou de 33,6% para 51,0%, entre 2019 e 2021. Dentre as crianças mais ricas, o aumento foi de 11,4% para 16,6%.

De acordo com os especialistas, a não-alfabetização das crianças em idade adequada traz prejuízos para aprendizagens futuras e aumenta os riscos de reprovação, abandono e/ou evasão escolar. Por isso, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece a alfabetização como foco principal da ação pedagógica nos dois primeiros anos do Ensino Fundamental.

Essa tragédia já era anunciada, pois desde abril de 2020 a OMS e a UNESCO já chamavam atenção para a necessidade de retomada das atividades presenciais. Isso ficou mais evidente a partir do momento em que a ciência constatou que o fechamento de escolas não trazia maiores impactos nas taxas de transmissão comunitária. Além disso, consolidou-se as evidências de que as crianças sempre foram menos afetadas pela COVID-19, quando comparadas aos adultos, em termos de letalidade e gravidade da doença, assim como na transmissibilidade do vírus.

Mas isso não foi suficiente para sensibilizar as autoridades brasileiras. Muitas delas inverteram suas prioridades, abriram as portas de bares e grandes eventos, enquanto as escolas permaneceram fechadas. As desculpas foram muitas, como falta de estrutura e necessidade de vacinar profissionais da educação antes da retomada das aulas, o que só era consenso nas assembleias sindicais.

Mesmo depois de reaberturas bem sucedidas em todo o país, algumas autoridades permaneceram presas aos interesses dos sindicatos, supostamente resguardadas pelo medo daqueles que, por falta de informação, ainda tinham a escola como um ambiente perigoso.

Juiz de Fora chama atenção por ter sido a última cidade brasileira com mais de 500 mil habitantes a autorizar o retorno das aulas presenciais no ensino regular, quando já estavam autorizados, por exemplo, festas para até 192 pessoas, com direito a recreação e brinquedoteca. O estreito alinhamento da gestão municipal com as entidades sindicais foi a causa fundamental de tamanho atraso. A volta só ocorreu depois de um acordo celebrado em processo judicial movido pelo Ministério Público, após intensa pressão social.

Iniciamos o ano de 2022 com a grande parte das crianças na escola, ainda na primeira quinzena de fevereiro, mas, infelizmente, as escolas municipais e federais permanecem cooptadas por interesses secundários. O adiamento do início revela que forças contrárias aos interesses das crianças ainda permanecem atuando.

Realmente, é difícil dimensionar os danos causados pelo fechamento desnecessário e prolongado das escolas. Os prejuízos são de longo prazo, com capacidade de afetar não apenas esta, como futuras gerações. Alguns especialistas entendem que são até mesmo irreparáveis.

Agora, é papel da sociedade exigir dos governantes prioridade absoluta na recuperação dos prejuízos. Também não podemos nos furtar de cobrar a responsabilização dos municípios e autoridades que negligenciaram a educação e permitiram que essa tragédia anunciada e denunciada acontecesse.

A conduta desses agentes públicos resultou em grave violação aos valores normativos fundamentais da sociedade em si considerada, provoca repulsa e indignação na consciência coletiva e, por isso, pode ensejar a reparação civil por danos morais coletivos (STJ -REsp 1819993/MG), além de ser passível de punição como crime de responsabilidade.

A sociedade não pode descansar até que as autoridades públicas percebam que o interesse prioritário em matéria de educação é o da criança e do adolescente. O maior erro da pandemia precisa ser reparado.