UNICEF ORIENTA PREFEITOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO "PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA"

Cartilha do Unicef orienta gestores a desenvolverem políticas públicas voltadas à crianças de 0 a 6 anos.

Por que é importante investir na primeira infância?

Investir na primeira infância propicia o desenvolvimento de habilidades emocionais e sociais, da capacidade intelectual e de diversas outras aptidões, dando sustentação à aprendizagem e à formação ao longo dos diversos períodos da vida.

A ciência afirma que a primeira infância é a melhor época para estimular o cérebro. A neurociência, que se dedica a pesquisar esse órgão, comprova a relação entre a formação das conexões do cérebro e a boa nutrição. Igualmente fundamental é viver em um ambiente que conta com estímulos saudáveis – como cuidado, afeto, carinho e interações frequentes com os adultos importantes para a criança.

Enfim, os os estudos apontam que é mais vantajoso e eficaz investir nessa fase inicial da vida do que tentar reverter problemas que venham a se manifestar mais tarde.

O que é Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI)?

O PMPI é um plano intersetorial, que visa o atendimento aos direitos das crianças na primeira infância (até os seis anos de idade) no âmbito do município. O objetivo central do plano é articular diferentes setores da administração municipal com o objetivo de estabelecer metas e complementar suas ações, para cumprir o dever do Estado na garantia da prioridade absoluta dos direitos das crianças, previsto na Constituição Federal. Sua elaboração é recomendada pelo Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016).

O Plano Municipal pela Primeira Infância é um instrumento político e técnico, construído em um processo democrático e participativo, com participação das diferentes secretarias e órgãos públicos da administração municipal, poder legislativo, judiciário e sociedade civil, e que contemple a escuta e participação das crianças – sujeito de direito a quem se destina o PMPI. Os planos são constituídos de um diagnóstico da situação de vida, desenvolvimento e aprendizagem das crianças no município, uma lista de ações das diferentes secretarias para garantir que os direitos das crianças sejam integralmente atendidos, e metas que permitam avaliar as políticas planejadas e em curso.

A Elaboração do PMPI tem como referência central o Plano Nacional pela Primeira Infância, aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente em 2010, é uma carta de compromisso do Brasil com suas crianças. O documento traça diretrizes gerais para o governo e a sociedade civil na defesa, promoção e realização dos direitos das crianças de até seis anos de idade, com marco final em 2022, e tem como princípios a prioridade absoluta dos direitos da criança, o respeito à criança como sujeito e indivíduo, a integralidade da criança, o respeito às diversidades étnicas, culturais e geográficas, a inclusão, a integração da visões científica e humanista, a articulação dos entes federados, dos setores da administração pública e entre a sociedade civil e governos.

A Cartilha do UNICEF.

Passados mais de 5 anos desde a criação do Marco Legal da Primeira Infância, muitos municípios sequer iniciaram o trabalho de elaboração do Plano Municipal, o que certamente preocupa as instituições que atuam na proteção da criança.

A cartilha “Plano municipal para a primeira infância: um passo a passo para elaboração” é uma publicação do Selo Unicef em parceria com a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) e ANDI – Comunicação e Direitos. É um documento muito importante para orientar os municípios que ainda não avançaram nesta agenda.

A cartilha ressalta que a construção do plano deve envolver e contar com a participação dos vários setores da administração pública que prestem serviço às crianças e suas famílias, como as secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social. Também é importante ter a participação da secretaria de Planejamento e/ou de Finanças, para garantir a inclusão da primeira infância no orçamento público.

Também é essencial contar com ampla participação social nos diversos momentos de elaboração, ou seja, deve-se convidar a comunidade para ajudar a

construir e monitorar o Plano do município.

A situação de Juiz de Fora.

A Associação Escolas Abertas Juiz de Fora fez um estudo na legislação municipal e verificou que existem inúmeras leis esparsas, e que não há uma ação integrada efetiva, para implementação destes direitos. Como recomenda a Cartilha do UNICEF, é preferível que todos esses aspectos relacionados à infância sejam abordados num único plano.

Desde a publicação da Lei Lei 13.257/2016, não veio a público nenhuma movimentação do Município de Juiz de Fora, no sentido da elaboração deste plano.

Por isso, a Associação Escolas Abertas Juiz de Fora aproveita essa iniciativa do UNICEF para ressaltar a importância da criação de uma FRENTE MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA, com o objetivo de elaborar e implementar um Plano Municipal que envolva políticas integradas em favor das de 0 a 6 anos.

Essa bandeira também é nossa.

* Clique aqui para ter acesso à Cartilha do UNICEF.

Fonte: RNPI e UNICEF